Condutores autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) por infrações leves ou médias poderão ter as multas convertidas automaticamente em advertência educativa, sem necessidade de solicitação e sem registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Detran, a medida já está em vigor em todo o estado e ocorre de forma automática, desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesses casos, o condutor é apenas notificado, ficando isento do pagamento da multa e da pontuação no prontuário.
Entre as infrações leves que podem gerar advertência estão: não apresentar documentos durante abordagem, parar sobre a faixa de pedestres e usar buzina de forma inadequada. Já entre as médias, estão dirigir com fones de ouvido, circular com lâmpada queimada e estacionar em locais proibidos, como esquinas ou áreas não permitidas.
A conversão das penalidades tem caráter educativo, e, segundo o Detran, busca reforçar a conscientização dos motoristas e incentivar o respeito às normas de trânsito no Ceará.
*Da redação do BFJR, com informações do O Povo.