O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Santana do Cariri a regularização imediata da frota de transporte escolar do município, além da adoção de medidas administrativas para apurar a responsabilidade da empresa contratada para prestar o serviço.
A recomendação foi expedida após inspeção da Promotoria de Justiça de Santana do Cariri, que identificou irregularidades nos veículos utilizados para o transporte de estudantes da rede pública municipal. Entre os problemas apontados estão falhas de segurança, más condições estruturais e ausência de itens obrigatórios de manutenção.
Segundo o MPCE, o objetivo é garantir que o transporte escolar funcione em condições adequadas de segurança e conforto, assegurando o direito fundamental à educação e à integridade física dos alunos.
O órgão ministerial fixou prazo para que a gestão municipal apresente um plano de adequação da frota e adote medidas para responsabilizar a empresa contratada, caso seja comprovada negligência na prestação do serviço.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com PMCE.