Ao menos 19 câmaras municipais do Ceará podem passar por mudanças significativas até o fim dos atuais mandatos, em razão de afastamentos e cassações de vereadores determinados pela Justiça. Os parlamentares são alvos de processos relacionados a irregularidades nas eleições de 2024 e a infrações criminais no exercício da função pública.
A principal irregularidade identificada foi a fraude à cota de gênero, presente em pelo menos oito ações já julgadas pela Justiça Eleitoral em primeira ou segunda instância. Parte desses processos foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde aguarda julgamento de recursos apresentados pelos acusados.
Outros casos envolvem suspeitas de participação com facções criminosas, coação de opositores, compra de votos e inelegibilidade reflexa. Em Fortaleza, o vereador suplente Juninho Aquino (Avante) foi um dos investigados por abuso de poder político e suposto vínculo com o Comando Vermelho (CV) durante a campanha eleitoral de 2024.
Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tenha descartado a associação direta entre o parlamentar e o grupo criminoso, manteve a condenação por “abuso pelo mau uso da militância”. Segundo o relator, José Maximiliano Machado, houve uma estratégia organizada para intimidar adversários e dificultar a atuação de campanhas rivais.
*Da redação do BFJR, com dados do Diário do Nordeste.
* Foto: Antonio Augusto/TSE.