O Abono Salarial PIS/PASEP, benefício que funciona como um “14º salário” para trabalhadores formais e servidores públicos que atendem a critérios de baixa renda, passará por reformulação a partir de 2026. As mudanças fazem parte de um pacote que busca tornar o programa mais sustentável e previsível.
Regras atuais (válidas até 2025)
Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos.
Ter recebido, em média no ano-base, até 2 salários mínimos mensais.
Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base.
Ter os dados informados corretamente pelo empregador nas bases RAIS/eSocial.
Principais mudanças a partir de 2026
O critério de renda deixa de estar vinculado ao salário mínimo e passa a ser corrigido somente pela inflação (INPC).
O valor-referência inicial para cálculo passa a ser R$ 2.640 (equivalente a 2 salários mínimos de 2023), devidamente atualizado pela inflação anual.
Essa transição culminará na fixação do limite em 1,5 salário mínimo, estimada para cerca de 2035.
O ano-base para pagamento em 2026 será 2024. O valor máximo continua sendo até um salário mínimo integral, dependendo dos meses trabalhados. Por exemplo, prevê-se que em 2026 o salário mínimo seja cerca de R$ 1.631 e esse será o valor integral do abono para quem trabalhou 12 meses.
O que isso significa para o trabalhador?
Em 2026 ninguém será prejudicado de imediato por essa mudança, todos os direitos adquiridos até 2025 são mantidos. No entanto, ao longo dos próximos anos, o número de beneficiários pode diminuir, já que o limite de renda não acompanhará mais o crescimento real do salário mínimo.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com Governo Federal.