O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, confirmada nesta terça-feira (25), ele cumprirá pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O prazo para protocolar o documento com um segundo recurso, chamado de embargos de declaração, se encerrou na segunda-feira (24), mas a defesa do ex-presidente escolheu não apresentá-lo.
Alexandre de Moraes, então, solicitou a declaração do trânsito em julgado da ação, fase em que não há mais recursos, iniciando a fase de execução penal.
Além do ex-presidente, o ministro também decretou o caso encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
*Da redação do BFJR, com informações do Diário do Nordeste
*Foto: Sérgio Lima / AFP