A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, por unanimidade, a gravação de conversas entre advogados e internos da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima do Ceará, localizada em Aquiraz. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
A medida permite a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos no interior da unidade, onde estão custodiados chefes de facções criminosas do estado. O MPCE sustentou que havia indícios de que conversas presenciais estavam sendo utilizadas para repassar ordens e coordenar ações ilícitas fora do presídio, utilizando o sigilo profissional da advocacia como proteção.
O Tribunal considerou que a autorização representa uma medida “excepcional” e justificável diante das evidências apresentadas e do risco de continuidade das atividades criminosas. Segundo a decisão, o objetivo é impedir que a estrutura prisional seja usada como base operacional para delitos, especialmente aqueles relacionados ao crime organizado.
A decisão tem validade por prazo determinado, podendo ser renovada mediante nova análise judicial. Todo o material captado permanecerá sob reserva de jurisdição, cabendo ao juízo responsável definir seu uso nos processos investigativos.
A medida reforça a estratégia do Estado de ampliar mecanismos de inteligência e controle dentro das unidades de segurança máxima, buscando reduzir a influência externa das facções e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no Ceará.
Da redação do blog do farias júnior com O POVO.