Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga a chamada “trama golpista”. Com isso, os magistrados mantiveram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com o STF, o ex-presidente só poderá ser preso após o trânsito em julgado da sentença — quando não houver mais possibilidade de recursos —, ou antes disso, caso a Corte entenda que os pedidos da defesa têm caráter meramente protelatório.
A Primeira Turma do Supremo iniciou nesta sexta a análise, em plenário virtual, dos primeiros recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis réus apontados como integrantes do núcleo central do suposto plano de golpe: os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da decisão, por ter firmado acordo de colaboração premiada.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele rejeitou integralmente todos os recursos, afirmando que a decisão da Primeira Turma foi “exaustivamente fundamentada” e que a defesa do ex-presidente apresentou uma “mera insurgência” contra o resultado do julgamento.