O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu alertas a 121 municípios e 8 câmaras municipais do estado por irregularidades na gestão fiscal, como gastos excessivos com pessoal e inconsistências em relatórios. Entre os casos, seis prefeituras superaram o limite de 100% do montante das despesas com pessoal que deve ser de no máximo 54% da Receita Corrente Líquida. Acopiara, Acarape, Lavras da Mangabeira, Saboeiro, Barroquinha e Milhã compõem essa lista.
20 prefeituras municipais que atingiram percentual de despesas com pessoal acima do limite prudencial de 95%: Altaneira, Baixio, Catunda, Frecheirinha, General Sampaio, Iguatu, Ipaumirim, Limoeiro do Norte, Maranguape, Mauriti, Mulungu, Ocara, Palhano, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Piquet Carneiro, Potengi, Solonópole e Tarrafas.
Além disso, as prefeituras de Missão Velha e Salitre foram comunicadas sobre o descumprimento do prazo de retorno do limite devido ou redução do percentual anual de 10%, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Complementar 178/2021 – Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com O POVO.