O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17).
A linguagem neutra utiliza termos que fogem às classificações tradicionais de gênero, como “todes” em substituição a “todos” ou “todas”, buscando incluir pessoas de identidade não binária.
A nova legislação, de nº 15.263/2025, institui a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece que a comunicação oficial deve ser clara, direta e acessível a todos os cidadãos.
De acordo com o texto sancionado, a linguagem simples é definida como “o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.
*Da redação do BFJR, com dados do Terra