De acordo com a sentença, a instituição deixou de aplicar corretamente as regras que garantem reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, prática obrigatória em seleções públicas desde a promulgação da legislação federal.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou falhas no edital e na execução do certame, resultando na exclusão indevida de candidatos que deveriam concorrer pela política de cotas. A Justiça entendeu que a Urca não somente descumpriu a legislação, como também comprometeu o princípio da igualdade de oportunidades, base para concursos públicos em todo o país.
Além da multa, a decisão reforça que a universidade tem obrigação de ajustar seus próximos editais para assegurar a plena observância da Lei de Cotas, garantindo transparência, critérios objetivos e mecanismos de fiscalização que evitem novos prejuízos aos candidatos.
O caso repercute em toda a região do Cariri e serve de alerta para instituições públicas que realizam concursos. A correta aplicação das políticas afirmativas é considerada fundamental para ampliar a representatividade, evitar desigualdades e promover justiça social no acesso ao serviço público.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com O Povo.