O governador Elmano de Freitas anunciou, por meio das redes sociais, o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às vendas a prazo realizadas em dezembro. Pela medida, o tributo poderá ser quitado em três parcelas mensais, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro e 31 de março de 2026.
Segundo Elmano, a iniciativa tem como objetivo aliviar o fluxo de caixa das empresas e contribuir para a manutenção de empregos e serviços. “São medidas que trazem alívio financeiro para empresas e melhorias diretas para a população, ajudando a reduzir custos e melhorar a vida dos cearenses”, afirmou o governador.
O parcelamento é destinado a contribuintes do regime normal do ICMS que estejam em dia com as obrigações fiscais, inscritos no CNPJ e fora do Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Estadual (Cadine). As empresas interessadas devem apresentar, até 31 de janeiro de 2026, um demonstrativo das vendas de dezembro de 2025 em uma Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat), enquanto o imposto sobre vendas à vista deverá ser recolhido normalmente até 20 de janeiro de 2026.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do CN7