Em uma decisão que soa como um duro ataque à responsabilização por atentados contra o Estado, a Câmara dos Deputados aprovou, na calada da madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que reconfigura o cálculo de penas criminais. A medida, aprovada por 291 votos a 148, configura-se como uma manobra evidente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, desmantelando a jurisprudência que garantia punições à altura para quem atenta contra a ordem democrática. Ao eliminar a soma das penas para crimes cometidos no mesmo contexto, o Legislativo sinaliza perigosamente que a tentativa de ruptura institucional pode ter um custo penal irrisório.
O impacto prático dessa alteração legislativa é alarmante: a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em mais de 27 anos por crimes gravíssimos como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pode ser reduzida a pouco mais de dois anos. Essa "readequação" trivializa a gravidade dos fatos ocorridos em 2023 e ignora o perigo real que o país enfrentou. Ao permitir que artífices de movimentos antidemocráticos tenham suas penas drasticamente abreviadas, a Câmara não apenas reescreve o passado recente, mas enfraquece o sistema judiciário, criando um precedente de impunidade para futuros ataques à República.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde a batalha pela manutenção da ordem constitucional terá seu próximo capítulo. A aprovação deste projeto expõe uma inversão de valores no Parlamento, onde a articulação política para salvar aliados se sobrepõe à defesa das instituições e da memória histórica do país. Se confirmada, a nova lei não será apenas um alívio carcerário para golpistas, mas uma derrota moral para a democracia brasileira, que vê seus mecanismos de autodefesa serem desmontados justamente por aqueles eleitos para protegê-la.
*Da redação do Blog do Farias Júnior.