O Senado aprovou por unanimidade, nesta 4ª feira (10.dez.2025), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 169 de 2019, que permite a professores acumularem um cargo remunerado no magistério com outro de qualquer natureza. O texto agora segue para promulgação do Congresso.
A proposta foi debatida em 2 turnos depois de os senadores aprovarem um requerimento de calendário especial para a PEC. Pelo regimento, uma proposta de emenda à Constituição deve passar por 5 sessões de discussão em 1º turno e por 3 sessões de discussão em 2º turno. O calendário especial, porém, acelera a tramitação do texto.
A legislação atual já permite acumular 2 cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico, mas segundo o relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), “falta clareza” na redação atual. Ele manteve o texto apresentado pelo autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
*Da redação do BFJR, com Poder 360