STF anula decisão inconstitucional da Câmara, cassa mandato de Carla Zambelli e determina a posse do suplente em 48 horas.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (11). A decisão anula a votação realizada na Câmara dos Deputados, que horas antes, na madrugada, não havia atingido o quórum necessário para a cassação da parlamentar. Moraes ordenou ainda que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo de 48 horas.

Segundo o ministro, a manutenção do mandato pela Câmara configurou um "ato nulo por evidente inconstitucionalidade" e desvio de finalidade. O despacho sustenta que, em casos de condenação criminal transitada em julgadom, como Zambelli que foi condenada pelo STF a penas que somam mais de 15 anos de prisão, incluindo a invasão ao sistema do CNJ e porte ilegal de arma, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do cargo, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão, sem poder de revisão sobre a sentença.

A decisão de Moraes reforça o entendimento de que a suspensão dos direitos políticos, decorrente da condenação criminal, torna insustentável a continuidade do exercício parlamentar. Zambelli encontra-se atualmente detida na Itália.

*Da redação do Blog do Farias Júnior com agências.