O Ministério da Educação (MEC) iniciou negociações com entidades representativas de professores, estados e municípios para alterar a fórmula de cálculo do Piso Salarial Nacional do Magistério. A proposta está sendo debatida em um grupo de trabalho e prevê que o novo modelo entre em vigor ainda neste ano.
Segundo o MEC, a intenção da gestão do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), é substituir a regra atual por um mecanismo que garanta reajustes anuais acima da inflação, com o objetivo de preservar o poder de compra dos docentes e, ao mesmo tempo, oferecer maior previsibilidade orçamentária a estados e prefeituras.
O principal argumento do ministério para a mudança é a volatilidade do índice atualmente utilizado, vinculado à variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a pasta, esse critério tem gerado oscilações significativas, como a ausência de reajuste em 2021 e um aumento de 33% em 2022.
Para o MEC, a instabilidade afeta tanto os professores, que podem ficar sem reposição inflacionária, quanto os gestores públicos, que enfrentam dificuldades para absorver reajustes elevados, muitas vezes incompatíveis com a capacidade financeira dos entes federativos.
Além do impacto econômico, o ministério destaca a necessidade de maior segurança jurídica. A lei do piso, sancionada em 2008, faz referência ao antigo Fundeb, extinto e substituído por um novo modelo em 2021. Essa alteração tem sido utilizada por municípios para questionar judicialmente a obrigatoriedade dos reajustes, resultando em decisões liminares que desobrigam o pagamento do piso salarial.
*Da redação do BFJR, com dados do O Povo