A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (25), levou caminhoneiros a recuarem da proposta de uma paralisação nacional. As normas criam mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, uma reivindicação histórica da categoria desde a greve de dez dias registrada em 2018.
Entre as medidas, a Resolução 6.077 prevê punições progressivas a empresas e contratantes que descumprirem a tabela de fretes, enquanto a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para valores abaixo do mínimo estabelecido o que torna o transporte irregular. As regras complementam a MP, que já está em vigor e seguirá válida por até 120 dias, caso seja prorrogada pelo Congresso Nacional.
O governo também assegurou que os valores do frete serão reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Representantes da categoria afirmaram que o avanço nas negociações e a abertura de diálogo com o governo federal afastam, neste momento, a possibilidade de greve, destacando a importância das novas regras para garantir melhores condições de trabalho e maior fiscalização no setor.