O ex-prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar, e a empresa Logus Service foram condenados pela Vara Única da Comarca de Nova Olinda por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva da comunidade de Taboquinhas, na zona rural do município. A decisão judicial determinou o ressarcimento de R$ 148.650,00 aos cofres públicos municipais.
Conforme a sentença, o valor deverá ser devolvido integralmente ao erário, com autorização para abatimento de quantias eventualmente já pagas administrativamente, a serem apuradas na fase de cumprimento da decisão. O caso é resultado de Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que apontou violação aos princípios da administração pública e prejuízo financeiro ao município.
A ação envolve a reconstrução de uma quadra esportiva na localidade de Taboquinhas menos de um ano após a inauguração do equipamento, ocorrida em 7 de outubro de 2016. Segundo as investigações, houve irregularidades no processo licitatório para contratação dos serviços, embora a obra já estivesse concluída e em condições de uso.
De acordo com a decisão, mesmo após alertas feitos por vereadores, foi autorizado o desmantelamento da quadra, com a retirada de telhado, luminárias, parte da instalação elétrica e traves. A justificativa seria compensar valores que a empresa alegava ter a receber. Para o magistrado, a conduta demonstrou intenção deliberada de causar dano ao patrimônio público, deixando a obra inacabada e inutilizada.
Além do ressarcimento, Francisco Dariomar Rodrigues Soares e a empresa Logus Service também foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. A sentença ainda prevê aplicação de multa civil e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
*Da redação do BFJR, com dados do Diário do Nordeste