Crianças e adolescentes passaram a ter assegurado por lei o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a oferta de atendimento voltado ao público infantojuvenil em todo o país.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, determina que o SUS disponibilize ações de prevenção, acompanhamento e tratamento de transtornos e outros agravos relacionados à saúde mental. O atendimento deverá incluir desde serviços de atenção psicossocial básica e especializada até urgência, emergência e internação hospitalar, conforme a necessidade de cada paciente.
O texto também prevê capacitação contínua para profissionais da área, com foco na identificação precoce de sinais de risco e no acompanhamento adequado de crianças e adolescentes. Além disso, a lei garante acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para pacientes em situação de vulnerabilidade social que estejam em tratamento.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Agência Brasil