A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) abriu as inscrições para a quinta edição do "Transforma", mutirão que garante a retificação gratuita e simplificada de nome e gênero nos registros civis de pessoas trans e travestis. O cadastro pode ser feito exclusivamente pela internet até as 17h do dia 8 de junho. A iniciativa é voltada para maiores de 18 anos que residam e tenham sido registrados em uma das 16 cidades participantes, que incluem Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, e municípios da região do Maciço de Baturité, como Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.
O projeto foi concebido pela Defensoria a partir de demandas trazidas por movimentos sociais no Orçamento Participativo, com o objetivo de assegurar dignidade, identidade e cidadania para a população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade econômica. Embora a legislação brasileira permita a alteração diretamente em cartório desde 2018, os custos com certidões e taxas cartorárias muitas vezes inviabilizam o processo. Através do mutirão, os participantes contam com isenção total de custos. As novas certidões de nascimento corrigidas serão entregues oficialmente nos dias 29 e 30 de junho, em alusão às celebrações do mês do Orgulho.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com MPCE.