O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou, nesta quarta-feira (8), um processo administrativo contra a Enel Ceará para apurar a interrupção no fornecimento de energia elétrica que atingiu municípios das regiões do Cariri e Centro-Sul do estado.
Segundo o MPCE, a medida tem como objetivo investigar as causas do apagão, os impactos causados à população, ao comércio e à prestação de serviços essenciais, além de verificar quais providências foram adotadas pela concessionária para restabelecer o fornecimento e evitar novas ocorrências.
A Enel terá o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Decon. Entre as informações solicitadas estão a causa da interrupção, a relação dos municípios e consumidores afetados, o tempo de duração da falta de energia em cada localidade e a existência de uma política de ressarcimento para clientes que tenham sofrido prejuízos em decorrência da falha no serviço.
Em nota, a Enel Ceará informou que recebeu a notificação do Ministério Público e que responderá aos questionamentos dentro do prazo estabelecido.
*Da redação do BFJR, com dados do Diário do Nordeste
*Imagem: Thiago Gadelha / SVM.