O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo envolvendo a instituição financeira e os trabalhadores. Os empregados deverão retornar às atividades, no máximo, até esta quarta-feira (30).
A paralisação teve início em 10 de setembro, após um impasse nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os trabalhadores rejeitaram propostas apresentadas pela Caixa, principalmente devido a divergências sobre o modelo de custeio do plano de saúde dos empregados.
Diante da falta de acordo, a Caixa acionou o TST por meio de um dissídio coletivo, instrumento utilizado para que a Justiça do Trabalho estabeleça uma solução para o conflito. A instituição havia solicitado que a greve fosse considerada abusiva e que os dias parados pudessem ser descontados dos
salários.
Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do caso, considerou que a paralisação não foi abusiva, mas determinou o encerramento imediato do movimento. O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais ministros do tribunal.
A decisão também estabeleceu reajuste salarial e para benefícios com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6% de ganho real. Com isso, o reajuste total será de 4,6%, com validade a partir de 1º de setembro. O novo acordo terá vigência até 2028.
O mesmo percentual será aplicado ao convênio de saúde, tema que esteve no centro do impasse entre a Caixa e os funcionários.
O TST também decidiu que não haverá desconto nos salários referente aos dias de greve. Entretanto, os trabalhadores deverão compensar o período de paralisação no prazo de até 180 dias, com a reposição dos dias não trabalhados.
Até a publicação desta reportagem, a Caixa Econômica Federal não havia se manifestado sobre a decisão.
*Da redação do BFJR, com dados do O Povo
*Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL