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| (foto: FERNANDA BARROS) |
Um homem que assassinou sua ex-companheira a tiros, na frente dos dois filhos e da mãe da vítima, foi condenado a 23 anos de reclusão pelo crime de feminicídio em julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte, nesse sábado, 21. O crime aconteceu na casa da mulher, cuja identidade não foi divulgada, no Conjunto São Sebastião, em Juazeiro do Norte, em 2019.
Severo Manoel Dias Neto, segundo apontado no processo, não aceitava o fim do relacionamento e cometeu o crime. O caso foi acompanhado pelo Ministério Público do Ceará e todas as teses construídas pelo órgão estadual foram acatadas pelo Tribunal do Júri. A sessão durou mais de um dia, começando na manhã da última sexta-feira, 20, e se estendendo até sábado, 22.
Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços.
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos).
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato.
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Veja como buscar ajuda:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)Rua Teles de Souza, s/n - Couto FernandesContatos: (85) 3108 2950 / 3108 2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade Contato: (85) 3101 7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - PiratiningaContato: 3371 7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III Contatos: 3384 5820 / 3384 4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)Rua Coronel Secundo, 216 - PimentaContato: (88) 3102 1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José BarretoContato: (88) 3561 5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro Contato: (88) 3581 9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa TeresaContato: (88) 3102 1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)Av. Lúcia Sabóia, 358 - CentroContato: (88) 3677 4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos MonólitosContato: (88) 3412 8082
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias:
Recepção: (85) 3108 2992 / 3108 2931 – Plantão 24hDelegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108 2950 – Plantão 24h, sete dias por semanaCentro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108 2966 - segunda a quinta, das 8 às 17 horasDefensoria Pública: (85) 3108 2986 - segunda a sexta, das 8 às 17 horasMinistério Público: (85) 3108 2940 / 3108 2941, segunda a sexta, das 8 às 16 horasJuizado: (85) 3108 2971 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas
*Da redação do BFJR com O POVO.
