A alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, conforme proposta pelo presidente da República Jair Bolsonato (PL), gerará perda arrecadatória de, no mínimo, R$ 3 bilhões, e a Petrobras continuará a elevar preços, conforme avalia a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, em entrevista exclusiva ao O POVO.
A proposta prevê que o imposto estadu seja zerado para o óleo diesel e para o gás de cozinha (GLP), mediante compensação federal, e reduzido para produção e venda de gasolina e etanol no Brasil. O foco é tentar frear a escalada de preços dos combustíveis, mas, segundo o Governo do Ceará, resultaria na queda da arrecadação e capacidade de investimentos por parte dos estados brasileiros.
"Não é que os estados sejam simplesmente contra a proposta vinda do presidente, mas não há uma linha escrita sequer que garanta esse rapasse. Não podemos avaliar a medida como se o dinheiro dessa compensação já estivesse na conta do Estado", argumenta Fernanda.
A secretária cearense critica ainda a falta de estudos técnicos que possam embasar a proposta feita e diz que nenhum estado foi acionado para calcular a perda arrecadatória e os impactos dela antes da definição da proposta federal.
*Da redação do BFJ, com O Povo.