PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL – Por que fazer?
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO é a gestão do pagamento de tributos de uma empresa, quer seja enquadrada no regime de tributação do SIMPLES NACIONAL, do LUCRO PRESUMIDO, DO LUCRO ABRITADO ou até mesmo do LUCRO REAL, como também da Pessoa Física, quando da opção da melhor maneira de Declarar seu Imposto de Renda.
A Constituição Federal Brasileira (CF/88), em seu Art. 145, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, delega a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de instituir os seguintes tributos:
I - Impostos;
II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Com um dos mais complexos ordenamentos tributários do mundo, o empresário brasileiro tem a opção de escolher a maneira MAIS VANTAJOSA de calcular e pagar seus tributos, onerando menor seu negócio, desde que seja previsto na legislação vigente, ou seja, dentro da lei, cumprindo seu dever de cidadão.
Caso você seja empresário, certamente, já ouviu do seu contador as expressões, substituição tributária, monofásico, bitributação, isenção tributária de ICMS, PIS/COFINS, entre diversas outras terminologias que se entende como redução de impostos e quer reduzir sua carga tributária.
A isso denominamos de ELISÃO FISAL que consiste em um planejamento tributário inteligente, para gerar economia com impostos. Existem algumas alternativas previstas na lei de forma clara e outras que se apropriam das brechas legais para que a redução de tributos seja viável,
Aos profissionais da contabilidade e do direito, cabem a responsabilidade de orientar ao empresário e ao cidadão, a menor incidência de tributos sobre seu patrimônio, seus rendimentos, seu faturamento, afinal, do Imposto e da Morte, ninguém se livra.
Somos a BFX CONSULTORIA.
Excelência em Contabilidade e Gestão Empresarial
Sou Ednaldo Belém Morais
Economista e Contador.