Foto: Divulgação/MPCE
O Ministério Público do Ceará (MPCE), firmou na última sexta-feira (29) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a município do Crato pela requalificação dos serviços ofertados pelo Conselho Tutelar da cidade.
De acordo com a nota publicada pelo órgão, o Município do Crato se comprometeu, dentre outras medidas, a fazer um diagnóstico das necessidades para funcionamento adequado do Conselho Tutelar da cidade e promover as melhorias em até 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A prefeitura também se comprometeu a providenciar um espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar, que deverá conter, pelo menos, uma sala para recepção, três salas reservadas – uma para atendimento individualizado, uma para reuniões dos conselheiros e outra para serviços administrativos –, uma sala para arquivo, um banheiro e uma cozinha com mesa, armário, geladeira e pia.
Do BFJR com CBN Cariri
