COLUNA DA FÁTIMA ALVES - 90 anos do voto feminino e participação da Mulher no cenário da política, Viva a Democracia!

Hoje em nossa coluna cotidiana, vésperas das eleições trago a reflexão sobre a conquista do voto feminino e participação da mulher no cenário político. O voto feminino foi reconhecido em 1932 e incorporado a Constituição em 1934. Foram muitas lutas até chegar onde se chegou. Porque o voto feminino não era obrigatório, era facultativo. Mas no ano de 1965 tornou-se obrigatório, sendo equiparado aos dos homens. Na verdade, a conquista do voto foi instituído pelo Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que institui o Código Eleitoral. 

Anterior a essa conquista existiram acontecimentos que marcaram a década de 1920 que colocariam a Velha República em xeque mate. Foram movimentos importantes como a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenista, e a Fundação do Partido Comunista.  As lutas por liberdade igualdade e direito ao voto, tinha a luta feminista e estava à frente duas mulheres importantes na história brasileira Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Luz. (fonte de pesquisa: https://www.camara.leg.br/) 

Na verdade, a luta por essa conquista durou mais de 100 anos, e em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada. O Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino foi o Rio Grande do Norte. A Lei Eleitoral do Estado de 1927 determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.

Aos poucos a mulher vai ocupando seu espaço no cenário da política Nacional, Estadual e Municipal. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos, inclusive já foi eleita no cargo de presidente da República. Mas precisa-se muito a se conquistar ainda. Correspondendo a 52,2% da população brasileira em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres estão bem longe de ser maioria na política nacional. Apenas 15% dos membros da Câmara Federal são do gênero feminino. No Senado, a porcentagem é ainda menor: apenas 12%. E nas eleições de 2020, 900 municípios não elegeram nenhuma vereadora. No ranking de países com maior participação de mulheres na política de julho de 2021, o Brasil ocupa a 142ª posição, atrás de todos os vizinhos latino-americanos, menos Haiti e Paraguai. A colocação já parece ruim por si só, mas piora com a informação de que 192 países foram pesquisados ao todo pela União Interparlamentar. (fonte: https://www.hypeness.com.br/2022) 

A outra, chamada de PEC 125/11, é uma sugestão de emenda à Constituição. Ela propõe que os votos dados a candidatas do gênero feminino para a Câmara dos Deputados sejam contados em dobro nas eleições de 2022 a 2030. Essa emenda também engloba a duplicação dos votos em candidatos negros. A intenção é distribuir os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas entre os partidos políticos. (fonte: https://www.hypeness.com.br/2022) 

Uma das frases célebres de Bertha Lutz retrata o que significou a sua luta pela igualdade de direitos jurídicos entre os sexos:

“Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população”.