quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Crato: MPCE cobra cassação de registro de associação por infringir Estatuto da Criança e do Adolescente

Foto: Reprodução/Ascom MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Associação Ação Cristã Esperança e Vida (Acev) para que seja cassado o registro da entidade, que exerce, desde 1988, atividades voltadas à defesa de direitos sociais no Município do Crato.

Na Ação, de 31 de agosto deste ano, a 4ª Promotoria de Justiça da cidade destaca que a Acev descumpriu os artigos 90, 91 e 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que a associação, em virtude de problemas financeiros, não vem fazendo manutenção em sua estrutura, bem como se encontra com o registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vencido. 

Conforme a 4ª Promotoria de Justiça do Crato, em inspeção realizada em 8 de dezembro de 2021, foi constatado que a sede da Acev estava fechada, sem, portanto, estar sendo executada nenhuma atividade no interior do local. Um vigilante do prédio que fica ao lado da associação informou ao MPCE, na ocasião, que a associação estava fechada há mais de um ano. 

Do BFJR com dados da Ascom MPCE