A Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE) emitiu decisão que reconhece o dia das eleições do primeiro turno, próximo domingo, 2, e a data marcada para o segundo turno, 30 de outubro, como feriados. A posição acompanha o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que reafirmou nesta sexta-feira, 30, que as datas são feriados e que jornadas de trabalho podem acontecer desde que cumpridas as normas de convenção coletiva de trabalho.
"A Superintendência Regional do Trabalho no Ceará SRT-CE, com o objetivo de garantir a devida informação à sociedade cearense, vem divulgar o entendimento da Seção de Fiscalização do Trabalho, no sentido de reconhecer como feriados os dias de eleições, dia 02 de outubro de 2022 e 30 de outubro de 2022, na ocorrência de segundo turno", afirmou a seção em nota pública.
Definir o dia como feriado, de acordo com o superintendência, seria uma "necessidade de se garantir a segurança jurídica, de modo a tutelar o exercício de direito ao sufrágio do cidadão e trabalhador brasileiro", como diz o texto.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
