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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última quarta-feira (05), que todos os servidores contratados temporariamente que não estejam exercendo atividades essenciais sejam exonerados imediatamente.
Na recomendação, o MPCE também orienta que seja realizado, em até 180 dias úteis, um novo concurso público para preencher os cargos equivalentes às funções que ainda são hoje exercidas por funcionários temporários.
O MPCE instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 0001/2021/14ªPmJJDN, no sentido de não se realizarem contratações temporárias em desacordo com a legislação vigente no Município de Juazeiro do Norte. O MPCE tomou conhecimento de que algumas contratações feitas pela Prefeitura de Juazeiro do Norte não possuem caráter temporário, sendo algumas para atividades permanentes e essenciais, como médico do trabalho, e outras não, inclusive muitas das quais para vagas não contempladas no último concurso público, de 2019.
Do BFJR com dados do MPCE