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| Foto: Reprodução/Ascom Juazeiro do Norte |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última sexta-feira (30/09), à Prefeitura do Município que isole, imediatamente, as caixas de esgoto e de gordura existentes no galpão de armazenamento da merenda escolar da cidade.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, sendo motivada por supostas irregularidades quanto ao acondicionamento da merenda escolar na cidade de Juazeiro do Norte. No dia 12 de agosto deste ano, o Departamento de Vigilância Sanitária realizou inspeção no galpão e verificou a inexistência do isolamento das caixas de gordura/esgoto do estabelecimento.
Nesse sentido, no prazo de dez dias, a Prefeitura de Juazeiro do Norte deve prestar informações ao MPCE sobre o acatamento da recomendação, devendo encaminhar as providências tomadas e a documentação hábil a provar cumprimento da recomendação. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implica a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Do BFJR com dados da Ascom MPCE