quarta-feira, 29 de março de 2023

Deputado Guilherme Landim denuncia descumprimento judicial da Enel no Ceará

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira, 29 de março, o deputado Guilherme Landim (PDT) fez um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, denunciando o descumprimento de decisões judiciais pela Enel Ceará. 

O parlamentar relatou casos em que a prestadora de serviços de energia elétrica não cumpriu decisões liminares proferidas pelo judiciário cearense, causando prejuízos à população do estado. Entre os exemplos citados por Guilherme, está o caso da Prefeitura de Milagres, que ingressou com ação judicial para que a Enel realizasse a ligação de unidades básicas de saúde e um estádio de futebol. A Prefeitura conquistou decisões liminares favoráveis em primeira e segunda instância obrigando a Enel realizar as ligações, porém até o momento a prestadora de serviços cumpriu apenas parcialmente uma dessas decisões.

O deputado também destacou a situação de Brejo Santo, onde uma indústria aguarda há mais de um ano a ampliação da rede de energia para que possa ligar novas máquinas e gerar centenas de empregos para a região do Cariri.

Diante desses casos de descumprimento de decisões judiciais pela Enel Ceará, o deputado Guilherme Landim pediu medidas enérgicas por parte do poder judiciário estadual, tendo em vista que as liminares proferidas não estão resolvendo a atual situação. 

Da redação do BFJR