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| Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil |
O presidente Lula anuncia nesta quarta-feira, 8, um pacote com 25 ações para redução da desigualdade em relação às mulheres. Dentre estes, o projeto de lei que será enviado ao Congresso que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função.
A medida já havia sido antecipada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Embora a disparidade salarial em função de gênero já seja proibida pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas, na prática, não é o que ocorre. No Ceará, as mulheres recebem 12,6% menos que a média salarial paga aos homens.
O anúncio será feito em cerimônia no Palácio do Planalto às 11 horas. O pacote de medidas anunciadas pelo Governo prevê também a criação do Dia Nacional Marielle Franco, a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.
Veja outras medidas:
- Governo anunciou que o Brasil vai aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras.
– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres.
– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres nas empresas participantes.
– Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas.
– Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.
– Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade contra as mulheres.
– Edital de R$ 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
– Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha.
– Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher
*Fonte: O Povo