O sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Manoel Messias Ferreira Farias foi expulso da Corporação. Nessa terça-feira (13), a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) que acolheu o relatório final da comissão processante e resolveu punir o agente com a sanção máxima administrativa.
Na esfera criminal, Manoel Messias já foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável. Para a CGD, a punição é adequada devido "à gravidade das condutas, tendo em vista a prática de atos incompatíveis com a função militar estadual". O militar permanece preso.
O crime aconteceu no ano de 2014 e foi comunicado via Boletim de Ocorrência na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Na época, a vítima era criança.
A Controladoria destacou na Portaria que o PM foi condenado na 12ª Vara Criminal de Fortaleza, em 2018. A pena foi de 14 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável majorado, em continuidade delitiva.
A defesa entrou com recurso de apelação, e o Poder Judiciário negou, mantendo inalterada a sentença. Novamente a defesa recorreu, desta vez com um recurso especial, também negado.
*Diário do Nordeste.
*Imagem: Fabiane de Paula.