O Governo do Ceará publicou, no dia 4 de setembro, o Decreto nº 36.828/2025, reconhecendo situação de emergência econômica em razão do "tarifaço" dos Estados Unidos, que elevou em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros. A norma altera a Lei nº 19.384/2025 ao acrescentar o artigo 15-A, habilitando o Estado a utilizar reservas orçamentárias emergenciais para proteger a economia local, com foco em manutenção de empregos em setores mais afetados.
Essa ação permitirá medidas como a aquisição de créditos tributários, concessão de subvenções via Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e compra direta de itens como mel, água de coco, castanha e pescado.
Os produtos serão utilizados em programas públicos, como merenda escolar, reforçando o sustento local. A estratégia surge em um cenário crítico, considerando que mais de 50% das exportações cearenses são destinadas aos EUA, tornando o estado o mais impactado proporcionalmente.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com GC+ e O POVO.
*Foto: Thiago Gadelha/SVM