O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) emitiu, por meio de ofícios circulares publicados no Diário Oficial do dia 4 de setembro, alertas para 84 prefeituras municipais e consórcios públicos sobre problemas identificados na gestão fiscal do 1º semestre de 2025 e no 3º bimestre do RREO.
As irregularidades incluem gastos excessivos com pessoal — onde Jaguaribe e Quiterianópolis alcançaram 90% do limite legal, e Santana do Cariri e Tururu ultrapassaram 95% — além de inconsistências nos relatórios fiscais (RGF e RREO) — como no caso de Cariré — e omissões na alimentação ou homologação de dados nos sistemas Siconfi, Siope (educação) e Siops (saúde), afetando dezenas de municípios.
O TCE enfatiza que esses alertas têm caráter informativo, e cabe às prefeituras adotarem as ações corretivas necessárias para adequação à legislação.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do TCE-CE.