A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (28 de outubro de 2025), projeto de lei que garante aos passageiros o direito ao despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, o passageiro terá direito, sem custo extra, ao despacho de uma mala de até 23 kg, e poderá levar gratuitamente uma mala de bordo de até 12 kg mais uma bolsa ou mochila sob o assento em voos domésticos. Em trechos internacionais, as companhias ainda poderão cobrar pelo despacho em razão da competitividade do setor, conforme escolha do relator.
O autor da emenda justificou que, desde que a cobrança de bagagem despachada foi autorizada em 2017, as empresas aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, sem que isso resultasse em redução significativa do preço das passagens. Após aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal, etapa necessária para que se torne lei.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com Agência Câmara.