O Senado Federal aprovou nesta 14 de novembro de 2025 o projeto de lei (PL 1.546/2024) que proíbe o desconto de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, mesmo que o beneficiário tenha autorizado.
Além disso, a matéria elimina a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas mediante consignação sobre os benefícios previdenciários. Com a aprovação, o texto será agora encaminhado para a sanção do presidente da República.
A medida visa reforçar a proteção aos aposentados e pensionistas, impedindo que valores sejam descontados de seus benefícios em função de cobranças associativas ou convênios que não estejam diretamente ligados à prestação previdenciária. Como o texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Rogério Marinho, agora segue para sanção do presidente da República.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com Agência Senado.