O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), sancionou a chamada “Lei anti-Oruam”, que proíbe a contratação, com recursos públicos, de artistas, eventos e shows que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas quando houver acesso de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece regras para apresentações financiadas ou apoiadas pelo poder público.
Conforme o texto da lei, contratos firmados com artistas ou produtores deverão conter cláusula obrigatória que impeça a veiculação de mensagens que exaltem atividades criminosas ou façam referência ao tráfico de drogas. Em caso de descumprimento, o município poderá rescindir o contrato e aplicar multa equivalente a 100% do valor contratado, a ser destinada ao Ensino Fundamental da rede municipal.
A norma também proíbe que a prefeitura patrocine, financie ou divulgue eventos que promovam esse tipo de conteúdo.
A proposta é de autoria do vereador Boaz do Bolsonaro (PL) e segue iniciativas semelhantes aprovadas em outros municípios brasileiros, conhecidas pelo mesmo apelido, em referência ao rapper Oruam.
*Da redação do BFJR, com dados da CBN Cariri