O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida assegura a gratuidade na recarga do botijão de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A previsão do governo é que a iniciativa esteja plenamente operacional a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
De acordo com a Presidência da República, o programa tem como objetivo combater a pobreza energética, ampliando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias de baixa renda. A execução envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.
Para ter direito ao benefício, é necessário ser integrante do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas na família, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. O CPF do responsável familiar deve estar regular e sem pendências cadastrais. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo Portal Cidadão da Caixa, pelo site oficial do programa ou pelo telefone 0800 726 0207. Também será possível utilizar o vale recarga por meio do cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável na máquina do estabelecimento credenciado.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Agência Brasil