A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), busca ampliar a proteção às mulheres e foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione (Avante-MG).
O texto estabelece que o monitoramento eletrônico deverá ser prioridade em situações de risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes, além de casos de descumprimento de medidas protetivas. A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil que emita alerta automático caso o agressor se aproxime da área proibida, enviando a notificação simultaneamente à polícia. Se o agressor retirar a tornozeleira ou violar as restrições impostas, a pena poderá ser aumentada.
O projeto ainda amplia os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, elevando de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública para essas ações, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos. Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Dados recentes apontam que o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Agência Brasil