A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras e o calendário para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. O prazo para envio começa no dia 23 de março e segue até as 23h59 de 29 de maio. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
O cronograma foi publicado no Diário Oficial da União e prevê também o calendário de restituições, que serão pagas em quatro lotes entre maio e agosto. Os depósitos começam em 29 de maio, com novos pagamentos em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A prioridade para receber a restituição segue critérios como idade acima de 60 anos, presença de doenças graves, professores cuja principal renda seja o magistério e contribuintes que optarem por receber via Pix.
Em 2025, mais de 46 milhões de declarações foram entregues à Receita Federal, sendo cerca de 3,2 milhões fora do prazo. No mesmo ano, o órgão pagou R$ 35,11 bilhões em restituições. Já a nova regra sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução da cobrança para rendas de até R$ 7.350, mudança que passa a valer a partir de 2026.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Metrópoles