O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/03), a operação “Carta Marcada” que investiga a suspeita de fraude em licitações e execução de contratos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte. A investigação do MP apura se houve crimes, como peculato e associação criminosa, durante os procedimentos de licitação e prestação de serviços de reforma e manutenção preventiva e corretiva em prédios e espaços públicos.
Com apoio de promotores de Justiça e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado, a ação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Penaforte, Barro, Juazeiro do Norte, Milagres e Porteiras, bem como na cidade de João Pessoa, no estado da Paraíba. Os mandados foram cumpridos em imóveis residenciais de ex-agentes públicos e de empresários, além das sedes da Prefeitura de Penaforte e de empresas investigadas.
Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que serão analisados no decorrer das investigações. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap em segredo de justiça.
Em nota oficial o prefeito de Penaforte afirmou que toda a documentação solicitada pelas autoridades foi prontamente entregue, e a atual gestão está totalmente à disposição dos órgãos competentes, colaborando de forma integral com as investigações. Ressaltou ainda que os fatos sob apuração referem-se aos exercícios de 2021 e 2022, períodos anteriores à atual administração. Luís Celestina encerrou a nota reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições.
*Da redação do BFJR, com dados do MPCE