A Prefeitura de Brejo Santo deu mais um passo importante no fortalecimento da educação inclusiva com a implementação da Lei Municipal nº 1.423/2025, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no município.
A nova legislação estabelece diretrizes para garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem com equidade de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação, dislexia, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com uma educação pública mais humana, acolhedora e preparada para atender às necessidades de cada estudante, promovendo inclusão de forma efetiva dentro e fora da sala de aula.
A política também fortalece as ações da rede municipal por meio do Núcleo Integrado de Saúde Mental, Acessibilidade e Inclusão, que atua no acompanhamento, orientação e suporte especializado às escolas, famílias e estudantes.
Para o secretário municipal de Educação, David Júnior, a nova lei representa um avanço histórico para o município.
“Essa lei reafirma um princípio que defendemos todos os dias: toda criança tem o direito de aprender, de participar e de ser acolhida em sua singularidade. A educação inclusiva não é apenas uma política pública, é um compromisso humano com o presente e o futuro das nossas crianças. Estamos fortalecendo nossa rede para que cada estudante tenha oportunidades reais de desenvolvimento, com respeito, cuidado e dignidade”, destacou.
Com a nova política, Brejo Santo consolida uma rede de ensino mais acessível, sensível às diferenças e comprometida em garantir que nenhum estudante fique para trás.
A íntegra da Lei nº 1.423/2025 está disponível para consulta e download no site oficial do município, através do link:
*Ascom SEDUB Brejo Santo.
*Foto: Getty Images