Uma nova exigência para capacetes de motociclistas passa a valer em todo o Brasil a partir de 1º de julho de 2026. A medida, prevista na Portaria nº 314/2025, estabelece a adoção de um selo digital com QR Code para comprovar a conformidade dos produtos. A mudança foi definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e também se aplica a extintores de incêndio e cilindros de GNV, com o objetivo de modernizar e tornar mais segura a verificação desses equipamentos.
Fabricantes e importadores tiveram até 31 de março de 2026 para encerrar a comercialização de itens com o modelo antigo do selo, sendo permitido, desde então, apenas o uso do novo padrão. Já distribuidores e lojistas poderão vender produtos antigos até 30 de junho, prazo final para adaptação. Após essa data, somente itens com o selo digital poderão ser comercializados ao consumidor. Desde dezembro de 2025, o novo selo já é produzido exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil.
A iniciativa faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e busca ampliar a transparência e combater fraudes. O novo modelo inclui recursos visuais e digitais que permitem rastreamento e verificação direta pelo consumidor, além de facilitar a fiscalização. A expectativa é aumentar a confiança nos produtos certificados e reforçar o controle técnico sobre itens considerados essenciais para a segurança da população.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Correio