A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), que autoriza o avanço da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6x1. A análise ocorre após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário à proposta, o que adiou a deliberação na semana passada.
Atualmente, tramitam na Casa diferentes iniciativas sobre a jornada de trabalho, hoje fixada em até 44 horas semanais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a unificação das propostas apresentadas por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Na CCJ, os parlamentares avaliam apenas a constitucionalidade das matérias; se aprovadas, seguem como um único texto para Comissão Especial e, depois, para votação em plenário.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei sobre o tema, com tramitação mais simples que uma PEC. As propostas têm como objetivo comum reduzir a jornada e extinguir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, mas divergem quanto à carga horária final e ao prazo de implementação. Após a Câmara, o tema ainda precisará ser analisado pelo Senado.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do G1 Ceará