O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado entre a Prefeitura de Campo Maior e o cantor Nattan, que se apresentaria no próximo domingo (31), durante os festejos de Santo Antônio no município.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, após pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O magistrado considerou que o valor destinado ao show é incompatível com a situação financeira da cidade, que acumula um débito de R$ 4,9 milhões em precatórios vencidos para 2025.
Na decisão, o juiz classificou como “inimaginável e paradoxal” o investimento de quase R$ 1 milhão em uma apresentação de cerca de 1h40, enquanto o município alega dificuldades financeiras em outros processos judiciais para justificar o não pagamento de dívidas. O magistrado também determinou que a prefeitura se abstenha de realizar novos pagamentos à empresa responsável pelo artista.
Segundo o MPPI, a gestão municipal também estaria deixando de repassar contribuições previdenciárias dos servidores, descumprindo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e motivando novas ações judiciais. O prefeito Joãozinho Félix (PP) e secretários municipais foram intimados a prestar esclarecimentos. Em caso de descumprimento da decisão, os gestores poderão ser multados em R$ 1 mil por dia.
*Da redação do BFJR, com dados do Metrópoles
*Imagem: Reprodução/Redes Sociais