O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, com 49 votos a 24 no Senado e 318 a 144 na Câmara dos Deputados. A decisão restabelece integralmente o texto aprovado anteriormente pelo Legislativo, que altera critérios para cálculo de penas no sistema penal brasileiro.
A proposta prevê a redução de punições para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por envolvimento em trama golpista. O texto redefine regras de dosimetria, facilita a progressão de regime e amplia possibilidades de remição de pena, podendo reduzir o tempo em regime fechado para cerca de dois anos e quatro meses.
A derrubada do veto ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, fato inédito em mais de um século. O projeto havia sido aprovado em 2025 pelo Congresso, mas foi vetado por Lula em cerimônia que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes; com a nova decisão, passam a valer regras como a não soma de penas em crimes cometidos no mesmo contexto e a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O Povo