O calendário eleitoral passa a impor novas restrições a partir de julho, com medidas voltadas a garantir equilíbrio entre os candidatos nas eleições de outubro. Entre as principais mudanças está a proibição de transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios a partir de 4 de julho, além de limitações à publicidade institucional e a pronunciamentos oficiais fora das exceções previstas pela Justiça Eleitoral.
Também entram em vigor restrições relacionadas à participação em eventos públicos. Fica proibida a realização de shows artísticos custeados com recursos públicos durante inaugurações de obras ou ações de divulgação de serviços públicos, assim como a presença de candidatos nesses eventos. Especialistas destacam que as regras não atingem transferências constitucionais, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, e têm como objetivo evitar o uso da máquina pública para favorecer candidaturas.
O calendário eleitoral ainda prevê outras datas importantes ao longo de julho, como o início da nomeação de mesários, a criação de novos locais de votação em unidades prisionais e de internação, além da abertura do período de convenções partidárias, entre 20 de julho e 5 de agosto, quando serão definidos os candidatos e eventuais coligações para o pleito.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O Povo