O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar ações de diversos órgãos do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 20 bilhões, será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia em todo o país. Segundo o governo, o crédito será viabilizado principalmente pelo superávit financeiro registrado no balanço patrimonial de 2025, oriundo do Fundo Social, além de recursos obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias.
O montante também contempla investimentos em outras áreas da administração pública. Entre os destaques estão recursos para o sistema penitenciário nacional, o setor agropecuário, o Banco Central, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Para viabilizar parte da suplementação, o governo promoveu o remanejamento e cancelamento de dotações previamente previstas em diferentes órgãos federais.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Agência Brasil