A Justiça determinou a interdição de um abrigo irregular para idosos em Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A decisão atende a pedido da 2ª Promotoria de Justiça do município, que apontou graves irregularidades no funcionamento do estabelecimento conhecido como “Lar de Idosos”.
Conforme a determinação judicial, a Prefeitura de Iguatu deverá providenciar, no prazo de dez dias, a transferência dos cinco idosos acolhidos no local para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ou serviço semelhante, em Iguatu ou em município vizinho. O poder público também deverá arcar integralmente com os custos de transporte, acolhimento, alimentação, cuidados, medicação e demais necessidades dos residentes.
A decisão prevê multa diária de R$ 2 mil por cada idoso que não for realocado dentro do prazo estabelecido, limitada ao valor de R$ 80 mil. Já o abrigo está proibido de receber novos moradores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com limite de R$ 50 mil.
Segundo o Ministério Público, inspeções realizadas por órgãos de fiscalização e relatórios da Vigilância Sanitária Municipal constataram que o estabelecimento não possuía condições mínimas para funcionamento. Os laudos técnicos apontaram diversas irregularidades estruturais e operacionais.
De acordo com a Promotoria, o abrigo funcionava de forma totalmente irregular, sem qualquer licença ou autorização legal para prestar atendimento à população idosa, o que motivou o pedido de interdição acolhido pela Justiça.
*Da redação do BFJR, com dados do Diário do Nordeste
* Foto: Shutterstock/Yuganov Konstantin.